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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:20
Mantida condenação de homem que usou rottweiler para prender oficial de Justiça em sua residência
Homem que usou dois rottweiler pra ameaçar a oficial de justiça é condenado a quatro anos e meio de detenção em regime fechado
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:12
Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga
O fato de o acusado não ter sido localizado pelo oficial de justiça para que fosse intimado da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Desacato. Art. 331 do Código Penal.
Nulidade absoluta. Prejudicado o exame do mérito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:20
Lesão corporal de natureza leve.
Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 15:39
Soldados do Ronda do Quarteirão são condenados por desacato
discussão entre eles, o soldado Randaw deu voz de prisão ao major J.C. por desacato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:28
Ação de indenização por dano moral. Prevalência do direito à presunção de inocência, à honra, à imagem e à dignidade sobre o direito de informar.
Matéria jornalística com a divulgação do nome do autor, oficial da polícia militar, acusado de envolvimento com quadrilha de tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.
Apelação criminal
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Remessa oficial. Mandado de segurança. Supletivo. Idade.
Aprovação em vestibular.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:30
União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato
Tribunal determinou a reintegração do candidato aprovado e fixou indenização correspondente aos 55 meses em que deixou de receber os benefícios
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 16:45
Advogado é condenado a reclusão por crime de desacato
O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:30
Comunicado nº 400/2013
Foi habilitada funcionalidade no sistema SAJ/PG - para que os processos que tramitam em meio eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:47
Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 17:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Execução. Citação por oficial de justiça.
Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 17:02
Ação penal contra advogado acusado de desacato contra policiais é trancada por falta de provas
advogado e os policiais militares. O advogado foi preso em flagrante por desacato e liberado depois de pagar fiança.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:20
Tribunal do Júri absolve oficial de Justiça acusado de homicídio
Em 2008, o acusado havia sido condenado à pena de dez anos de reclusão pelo crime de homicídio. O acusado foi absolvido sob alegação de legítima defesa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:10
Remessa oficial. Ação de mandado de segurança.
Direito à educação. Ingresso de menor em série do ensino fundamental.